A Câmara Municipal de Porto Velho divulgou, nesta terça-feira (04), o edital de chamamento para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento, implantação, hospedagem, manutenção, suporte técnico e capacitação de uma solução tecnológica integrada, com prazo de validade de 12 meses.
A presente iniciativa visa a modernização e o aprimoramento dos serviços administrativos e legislativos da Casa de Leis, buscando assegurar maior eficiência, segurança da informação e transparência tanto nos procedimentos internos quanto no atendimento à sociedade.
Conforme consta no comunicado oficial, a medida está em conformidade com o disposto no § 3º da Lei nº 14.133/2021, a qual determina a obrigatoriedade de divulgação prévia em sítio eletrônico oficial, pelo período mínimo de três dias úteis, com o objetivo de assegurar ampla publicidade e possibilitar o recebimento de propostas adicionais por parte de eventuais interessados.
O aviso estará acessível a partir do dia 5 de março de 2026, garantindo que as empresas do setor tenham a oportunidade de demonstrar interesse e submeter suas propostas. De acordo com o que dispõe a legislação vigente, será escolhida a proposta que apresentar a maior vantagem para a Administração Pública.
Os interessados devem encaminhar suas propostas ao endereço eletrônico compras@portovelho.ro.leg.br até o dia 9 de março de 2026, às 14 horas, anexando toda a documentação fiscal exigida, como certidões negativas, contrato social e documentos dos sócios, sempre que solicitado.
Para obter informações adicionais, os interessados podem consultar o Termo de Referência e o Modelo de Cotações, os quais estão disponíveis na Câmara Municipal.
A contratação reforça o compromisso do Legislativo Municipal com a modernização da administração pública e a promoção de maior transparência nos atos administrativos.
com Assessoria
