Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro motivou reação internacional.
O senador estadual norte-americano Shane David Jett, representante do estado de Oklahoma, encaminhou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes questionando a negativa de concessão de prisão domiciliar humanitária e o consequente retorno de Bolsonaro ao regime fechado após alta hospitalar.
Segundo o parlamentar, o documento também foi remetido aos demais integrantes da Suprema Corte brasileira.
Datada de 1º de janeiro de 2026, a correspondência foi direcionada diretamente ao gabinete de Moraes. No texto, Jett deixa explícita sua discordância em relação à decisão que manteve Bolsonaro sob custódia na Superintendência da Polícia Federal, argumentando que a medida desconsidera aspectos jurídicos e humanitários relevantes.
Ao desenvolver seus argumentos, o senador norte-americano cita dispositivos constitucionais, normas do Código de Processo Penal e decisões já consolidadas do próprio STF. Entre elas, destaca a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação e violações recorrentes de direitos fundamentais.
Jett sustenta que a negativa da prisão domiciliar não teria levado em conta a condição clínica do ex-presidente, mencionando idade avançada, doenças crônicas e um histórico médico considerado delicado, agravado por recente internação hospitalar.
Na avaliação do senador, a permanência no regime fechado poderia representar riscos concretos à saúde e à integridade física de Bolsonaro.
Em outro ponto da carta, o parlamentar afirma que decisões desse tipo acabam alimentando a percepção de atuação seletiva do STF em relação a determinados atores políticos. Para ele, tal postura pode comprometer o equilíbrio entre os Poderes e o princípio da igualdade perante a lei, pilares centrais de qualquer Estado democrático. Jett também declara que pretende levar o caso ao conhecimento do Gabinete da Presidência dos Estados Unidos da América.
