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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino liberou Cecília Montalvão, mulher do empresário Maurício Camisotti, de depor à CPI (Comissão Parlamentar de...
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, visando à suspensão da eficácia do Decreto...
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) conquistou uma decisão importante para a democracia participativa e a proteção ambiental. O Tribunal Pleno do...
Semana Gprec atinge 100% de expedição de precatórios e RPVs pendentes
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) concluiu com sucesso a 1ª...