A Procuradoria-Geral da República (PGR) surpreendeu e manifestou-se favoravelmente à transferência do general da reserva Augusto Heleno para o regime de prisão domiciliar. O parecer já foi enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O procurador Paulo Gonet, chefe da PGR, defendeu a medida em “caráter humanitário”, considerando os 78 anos do militar e seu quadro de saúde.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”, argumentou a Procuradoria.
O general está detido em uma sala especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Em audiência realizada na quinta-feira (27), Heleno confirmou ao STF ter problemas de saúde e usar medicamentos continuamente. Ele também informou que foi preso na casa de sua filha.
A PGR baseou seu posicionamento em precedentes do próprio Supremo.
“A jurisprudência da Corte admite, entretanto, a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada”, destacou a Procuradoria.
A decisão final sobre a prisão domiciliar caberá ao ministro Alexandre de Moraes, que analisará o parecer da PGR e as condições de saúde do ex-ministro.
Fonte: jco*
