A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, entregou nesta terça-feira (10) o parecer final da comissão, que inclui 16 pedidos de indiciamento, entre eles os nomes das influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra. Também constam na lista empresários e donos de sites de apostas.
Virginia Fonseca foi convocada e ouvida pela CPI em 13 de maio. Ela é acusada de publicidade enganosa e estelionato. Em nota, a defesa da influenciadora afirmou estar “surpresa” com o pedido e afirmou que Virginia agiu “licitamente na divulgação” das apostas online, confiando no julgamento justo na votação final do relatório.
Já Deolane Bezerra responde a acusações mais graves, como jogo de azar, loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A influenciadora foi convocada, mas dispensada de comparecer por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Deolane foi presa em setembro de 2024 durante a Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, e ficou detida por cerca de 20 dias. Também há pedidos de indiciamento contra familiares dela.
Embora a CPI não possa formalizar indiciamentos, o relatório será encaminhado ao Ministério Público para aprofundar as investigações e possíveis responsabilizações.
Pacote de medidas para controle das apostas
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer da senadora traz um conjunto de propostas legislativas para conter o avanço das apostas online no país. Entre as medidas sugeridas estão:
Criação de um cadastro nacional de apostadores;
Criminalização da publicidade de apostas;
Controle rigoroso por instituições financeiras e de pagamentos;
Proibição de incentivos fiscais para casas de apostas;
Limitação do tempo de funcionamento de cassinos online;
Criminalização da exploração ilegal de apostas;
Autoridade para a Anatel bloquear plataformas ilegais;
Proibição do uso de recursos de programas sociais para apostas por beneficiários do CadÚnico.
Soraya Thronicke defende que o setor precisa de um “freio de arrumação” para evitar prejuízos às famílias e reduzir os riscos de ludopatia.
Pedidos de indiciamento
O relatório lista 16 pessoas, entre influenciadores, empresários e operadores, com suspeitas que vão de estelionato e lavagem de dinheiro a organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar. Também é solicitada a investigação da empresa Paybrokers EFX Facilitadora de Pagamentos S.A., de Curitiba, pelos mesmos crimes.
Funcionamento da CPI
Instalada em novembro de 2024, a CPI realizou 19 audiências e ouviu 19 pessoas, enquanto seis convocados não compareceram. Presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR), a comissão teve seu prazo prorrogado por 45 dias em abril, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), negou nova extensão. O prazo final para encerramento das atividades é 14 de junho.
