A equipe jurídica de Filipe Martins apresentou nesta terça-feira, 9, um conjunto robusto de documentos que, segundo os advogados, desmonta a chamada “minuta golpista” mencionada pelo tenente-coronel Mauro Cid em sua delação premiada.
A análise foi detalhada justamente no dia em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da ação na qual o ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais figura como réu.
De acordo com os defensores Ricardo Sheiffer e Jeffrey Chiquini, a versão sustentada por Cid não se sustenta quando comparada com registros oficiais, declarações anteriores do próprio militar e dados técnicos extraídos de seu telefone.
As informações integram um dossiê técnico estruturado em slides e documentos, reunindo análises formais, registros do GSI, dados de deslocamento, depoimentos de autoridades e a ordem cronológica dos autos. Segundo o material, Cid teria elaborado o documento, buscado apoio de comandantes militares e, em seguida, articulado uma forma de atribuir a autoria a Martins.
Ao discutir a coerência dos relatos, a defesa destacou quatro versões distintas fornecidas por Cid sobre o suposto momento em que a minuta teria sido apresentada ao então comandante do Exército, general Freire Gomes. Entre essas versões — que incluem desde a entrega impressa até a alegação de que “estava tudo no computador” — os advogados sustentam que a multiplicidade de narrativas revela a tentativa do delator de construir uma explicação posterior, conveniente do ponto de vista jurídico, para transferir a responsabilidade a terceiros.
Outro elemento central do dossiê envolve inconsistências em registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os advogados afirmam que há discrepâncias visíveis, como diferença na caligrafia da letra “G” de “SGT”, alterações perceptíveis na partícula “mes” de “Gomes”, divergência gráfica no “to” de “Neto” e incompatibilidades com a assinatura original do sargento responsável. Em razão disso, a defesa conclui que tais registros seriam “imprestáveis” para sustentar deslocamentos ou encontros atribuídos a Martins, especialmente nos dias-chave da investigação.
Os dados de deslocamento obtidos via Uber também foram incorporados à análise. Segundo a defesa, os registros de corrida referentes a 7 de dezembro de 2022 — data apontada como palco de uma reunião golpista — não coincidem com o percurso descrito por Cid. A narrativa do ex-ajudante não se ajustaria aos horários e trajetos documentados, o que, para os advogados, elimina a possibilidade de Martins ter atuado no suposto núcleo operacional da minuta.
Depoimentos de autoridades militares reforçam esse entendimento. Conforme registrado no dossiê, Jair Bolsonaro afirmou em 10/6/2022 que “O assessor que estava na reunião era o próprio Mauro Cid.” No mesmo dia, o almirante Almir Garnier declarou: “O assessor que apresentou os considerandos foi o próprio coronel delator.” Para a defesa, esses relatos consolidam a ideia de que a minuta circulou entre comandantes pelas mãos de Cid, e não de Martins.
Os advogados também apontam contradições na denúncia e nas alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR). O dossiê destaca que os documentos do Ministério Público adotam datas e sequências que não convergem — citando eventos de 18/11, 06/12, 07/12 e 09/12 de 2022 que não encontram respaldo documental em registros oficiais, tampouco se encaixam nas informações técnicas analisadas.
Por fim, a defesa contesta a existência do suposto “núcleo jurídico” mencionado pela PGR. Para os advogados, não há prova material que conecte Martins à elaboração da minuta, enquanto há elementos que associam diretamente Cid ao documento, evidenciam tentativas de convencimento de comandantes e revelam adulterações posteriores.
Segundo a equipe jurídica, o conjunto de evidências já indica a motivação central do delator: blindar-se judicialmente ao construir um “culpado útil”.
Fonte: jco*
