O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que a Polícia Federal (PF) conceda acesso total ao material probatório reunido no inquérito sobre o suposto plano de golpe de Estado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais envolvidos no caso. A decisão foi proferida na quarta-feira (30) e estabelece prazo de cinco dias para que a PF informe como pretende viabilizar esse compartilhamento. Depois disso, terá mais cinco dias para liberar os dados.
A decisão chega depois de muitos pedidos e muito tempo…
De acordo com o despacho, a Polícia Federal deverá resguardar o sigilo de documentos, gravações, vídeos ou quaisquer mídias que contenham informações de natureza pessoal ou íntima dos denunciados. Nesses casos, o juízo será comunicado, cabendo às defesas apresentarem pedidos específicos para o acesso.
O despacho atende a solicitações das defesas de Bolsonaro, do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general da reserva Augusto Heleno. Os advogados solicitaram “acesso imediato à íntegra do conjunto probatório colhido no curso das investigações e, especialmente, ao conteúdo integral dos celulares e outras mídias apreendidas e parcialmente utilizadas pela acusação”.
Desde o início do processo, as defesas vêm insistindo no direito ao exame completo dos autos que fundamentaram o indiciamento e a posterior denúncia dos acusados. Esse acesso inclui materiais extraídos de aparelhos eletrônicos como celulares e computadores, além de arquivos físicos, registros de movimentação nos palácios da Alvorada e do Planalto e demais evidências obtidas pela PF.
Um claro recuo de Moraes…
Fonte: jco
