De acordo com o parlamentar, as unidades prisionais concentram um grande número de pessoas em ambientes de circulação restrita, o que exige a adoção de políticas públicas estruturantes voltadas à higiene e à prevenção de doenças.
O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma indicação ao Governo do Estado de Rondônia sugerindo a implantação de uma lavanderia industrial destinada a atender as unidades prisionais localizadas no município de Ariquemes. A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, e tem como objetivo promover a saúde, melhorar as condições sanitárias e garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade.
A inexistência ou insuficiência de estruturas adequadas para a lavagem e higienização de roupas, enxovais e materiais de uso contínuo compromete as condições sanitárias e amplia os riscos à saúde coletiva.
A implantação de uma lavanderia industrial permitirá a correta higienização dos materiais utilizados no cotidiano prisional, contribuindo diretamente para a melhoria das condições internas das unidades atendidas, para a organização dos espaços e para a promoção de ambientes mais salubres, em consonância com os princípios que regem a execução penal.
Na avaliação do deputado Alex Redano, a medida reafirma o compromisso do Estado com a dignidade da pessoa humana, uma vez que a privação de liberdade não pode significar a supressão de condições básicas de saúde e higiene durante o cumprimento da pena. A proposta também está alinhada aos deveres constitucionais do Poder Público no cuidado com a saúde coletiva.
Além do impacto sanitário, a iniciativa possui relevante caráter social ao possibilitar o emprego de mão de obra reeducanda em atividade produtiva. O trabalho prisional, quando desenvolvido de forma estruturada, fortalece a política de ressocialização, promove responsabilidade e disciplina e contribui para a reconstrução da autoestima e para a reintegração social.
Diante da necessidade de adoção de medidas estruturais permanentes no sistema prisional, o deputado Alex Redano destaca que a implantação da lavanderia industrial é uma ação necessária e sensível, comprometida com a promoção da saúde pública, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas de ressocialização no município de Ariquemes.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
