O deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) comemorou a sanção da Lei Complementar 1.296/2025, criando o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e o Departamento de Perícia Oficial (DPO), dois novos organismos de apoio à Polícia Civil de Rondônia.
A matéria, aprovada com amplo apoio dos parlamentares graças ao trabalho do deputado Ribeiro, foi publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, chancelada pelo governador Marcos Rocha.
Para Ribeiro do Sinpol, essa é uma conquista da Polícia Civil e da sociedade rondoniense. Segundo ele, o DHPP vai dar mais agilidade às investigações de crimes contra a vida, e o DPO garante autonomia e qualidade técnica às perícias oficiais.
“É um avanço histórico”, crê o parlamentar. Pela legislação, o DHPP terá um corpo técnico, assessorado por policiais civis e delegados experientes, voltado ao planejamento, coordenação, supervisão, orientação e execução das atividades de polícia judiciária na repressão e apuração da autoria e materialidade dos crimes contra a vida e na localização de pessoas desaparecidas. O novo organismo também terá incumbência de de propor políticas e normas de combate à prática dessas infrações penais, no contexto do estado de Rondônia.
