O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a advogada Lays Lopes Carneiro Barcelos, esposa de um homem condenado por tráfico de drogas, seja reintegrada ao concurso público para delegado da Polícia Civil de Santa Catarina. A decisão liminar, classificada como urgente, reverteu o ato que havia excluído a candidata do certame sob o argumento de falta de idoneidade moral.
No despacho, Dino destacou que impedir a continuidade de Lays no concurso poderia resultar em “dano grave e de difícil reparação”, ressaltando ainda o “esforço de anos de preparação e estudo dedicados à seleção”. Com a medida, a advogada de 32 anos recuperou o direito de participar das etapas seguintes do processo, após ter sido aprovada em provas escritas, testes físicos, avaliação psicológica e análise de títulos.
O impasse teve início quando a Polícia Civil de Santa Catarina avaliou a conduta pessoal da candidata e concluiu que seu casamento com um condenado por tráfico e associação para o tráfico infringia os critérios de idoneidade exigidos no edital. Diante disso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sua exclusão, alegando que o cargo de delegado exige “transparência e padrões elevados de comportamento”.
Lays, por sua vez, contestou a decisão alegando que não poderia ser penalizada pelos atos cometidos por seu marido. A liminar concedida por Flávio Dino reverteu esse entendimento, gerando reações imediatas entre membros da corporação policial.
O delegado-geral Ulisses Gabriel expressou sua insatisfação nas redes sociais:
“Excluímos do concurso de delegado uma aprovada casada com um traficante condenado por tráfico e associação. TJSC confirmou a decisão! Hoje, o ministro Flávio Dino fez a reintegração da candidata ao concurso. Com respeito, mas como se combate o crime dessa forma?”.
Fonte: jco
