Um parecer interno do BTG Pactual que vazou esta semana na Faria Lima dá a exata noção de como os bancos pretendem se posicionar nesse confronto entre os Supremo Tribunal Federal (STF) e o governo americano.
Os grandes bancos com atuação no Brasil já avaliam o cancelamento unilateral das contas de Alexandre de Moraes e outros potenciais alvos da Lei Magnitsky para driblar os efeitos da medida, diz Malu Gaspar em O Globo.
“A hipótese consta de um parecer interno do BTG Pactual que circulou na Faria Lima e vem sendo considerada em função do impasse que a ordem de Dino provocou no setor em torno da aplicação das sanções impostas pelo Estados Unidos a Moraes, no mês passado.
A decisão do STF levantou entre banqueiros o temor de que seu cumprimento pelos bancos brasileiros provoque efeitos catastróficos para as instituições, como multas bilionárias impostas pelos EUA.
Isso porque as chamadas sanções Ofac (sigla para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro americano), como as da Magnitsky, são implementadas automaticamente pelos bancos em nível global – incluindo desde contas bancárias até contratos ou linhas de crédito.
A reação do governo Donald Trump à decisão do Supremo nas redes sociais através de uma publicação replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, que classifica Moraes como ‘tóxico’ e ameaça explicitamente instituições estrangeiras que atuam no mercado americano e venha a manter transações com o ministro, ampliou o pânico na Faria Lima.
O cancelamento sumário das contas de alvos da Magnitsky pelos bancos passou então a ser cogitado como saída preventiva.
A análise do BTG é clara.
‘Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como ‘facilitador’.
Nesse contexto, o encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA’.”
Com jco*
