O presidente do STF, Edson Fachin, saiu do modo coruja (aquela que não fala nada mas presta muita atenção) e entrou no modo papagaio, repetindo o discurso de que críticas ao Supremo são um ataque às instituições democráticas.
Dois trechos resumem a nota do ministro. No primeiro, Fachin afirma que
“… a Corte constitucional brasileira se pauta pela guarda da Constituição, pelo devido processo legal, pelo contraditório, e pela ampla defesa, […] atuando na regular supervisão judicial, como vem sendo feito no âmbito dessa Suprema Corte pelo Ministro relator, DIAS TOFFOLI”. Ou seja, está tudo certo no caso, tudo “regular”.
Se o primeiro trecho é sucinto no reconhecimento da atuação “regular” do ministro Dias Toffoli, Fachin não economiza nos adjetivos para desqualificar as críticas que o tribunal vem recebendo. Vale ler o trecho em sua íntegra:
“É induvidoso que todos se submetem à lei, inclusive a própria Corte Constitucional; nada obstante, é preciso afirmar com clareza: o Supremo Tribunal Federal não se curva a ameaças ou intimidações. Quem tenta desmoralizar o STF para corroer sua autoridade, a fim de provocar o caos e a diluição institucional, está atacando o próprio coração da democracia constitucional e do Estado de direito. O Supremo age por mandato constitucional, e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel. Defender o STF é defender as regras do jogo democrático e evitar que a força bruta substitua o direito. A crítica é legítima e mesmo necessária. Não obstante, a história é implacável com aqueles que tentam destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder; e o STF não permitirá que isso aconteça.
O Supremo fez muito no Brasil em defesa do Estado de direito democrático; fará ainda mais. Sim, todas as instituições podem e devem ser aperfeiçoadas, isso sempre, mas jamais destruídas. Quem almeja substituir a ousada pedagogia da prudência pelo irresponsável primitivismo da pancada errou de endereço.”
Fachin usa o velho truque de transformar denúncias e críticas legitimas em ataques:
Restou nomear quem estaria pressionando o tribunal, com o inconfessável objetivo de “provocar o caos e a diluição institucional”. Seriam os jornalistas, que revelam relações não republicanas de ministros com partes relacionadas em seus processos? Seriam o senadores, que ameaçam cumprir o seu múnus constitucional de impedir ministros do STF? Quem, afinal, está tentando “destruir instituições para proteger projetos de poder”? Com os bolsonaristas fora do circuito, Fachin nos deve nomes.
Alguém poderá dizer que essa nota, na verdade, é um aviso a Toffoli de que seus atos serão revistos. É o que se depreende do seguinte trecho:
“As matérias de competência do Tribunal Pleno ou das Turmas, quando decididas no recesso, serão, oportunamente, submetidas à deliberação colegiada, com observância do devido processo constitucional, da segurança jurídica e da uniformidade decisória. A colegialidade é método.”
Ufa! Que bom saber que o colegiado vai revisar os atos de Toffoli. Como se o problema fosse apenas Toffoli.
Édson Fachin era o presidente que iria colocar ordem na casa, implementando um “Código de Ética” no tribunal. Esta nota serve como o seu cartão de visitas.
Por Marcelo Guterman*
Marcelo é Engenheiro de Produção pela Escola Politécnica da USP e mestre em Economia e Finanças pelo Insper.
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