O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou, em despacho, que a proibição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar redes sociais inclui “transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros”. O ministro ressaltou que o uso desses artifícios para divulgar informações em redes sociais seria “burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
A medida, divulgada nesta segunda-feira (21/7), reforça as restrições impostas ao ex-mandatário no contexto da investigação sobre a atuação de Bolsonaro e do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos a fim de afrontar a soberania do Brasil. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse Moraes no despacho.
A decisão atinge transmissões, retransmissões ou veiculações de vídeos, áudios e até transcrições de entrevistas em redes sociais, ainda que por meio de perfis de aliados, veículos ou terceiros. O texto é claro ao apontar que Bolsonaro não pode se valer de intermediários para burlar a medida cautelar. O descumprimento pode levar à prisão imediata, com base no artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal.
A imposição das restrições — incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados, diplomatas e embaixadas — faz parte do inquérito que apura a articulação de uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Influência de Eduardo Bolsonaro
A escalada das medidas cautelares contra o ex-mandatário tem como pano de fundo a atuação direta do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça central na tentativa de articulação internacional contra o Supremo Tribunal Federal e outras instituições brasileiras. Segundo as investigações, Eduardo atuou nos bastidores, a partir dos Estados Unidos, para mobilizar pressão estrangeira sobre o STF.
Eduardo afirma que é um dos responsáveis pelas conversas com a Casa Branca que geraram as tarifas de 50% impostas pelo governo norte-americano às importações brasileiras. Na última quinta-feira (17/7), Jair Bolsonaro foi incisivo ao conectar o possível fim das tarifas com uma anistia para si mesmo.
Para o ministro Alexandre de Moraes, o gesto ultrapassou os limites do aceitável no discurso político. Moraes comentou no despacho que a conduta do ex‑presidente foi de “ousadia criminosa”, considerando “atentatória à soberania nacional e à independência do Poder Judiciário”.
Metrópoles