A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) é alvo de uma ação civil pública protocolada pela ONG feminista Matria. O processo questiona uma publicação feita pela parlamentar na rede social X no dia 11 de março.
Na postagem, Hilton chamou seus críticos de “transfóbicos e imbeCIS” e “esgoto da sociedade”. A deputada também escreveu que eles “podem latir”. A publicação ocorreu após sua eleição para presidir a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados. Ela se tornou a primeira mulher trans a ocupar o cargo.
A Matria solicita que a Justiça condene a deputada a apagar a postagem. A ONG pede ainda que Hilton publique uma retratação em até 24 horas após eventual decisão judicial favorável.
O texto da retratação solicitada pela organização traz os seguintes dizeres:
“Por determinação judicial, venho a público me retratar pelas expressões ‘esgoto da sociedade’ e ‘imbecis’, utilizadas em publicação de 11/03/2026, que ofenderam a honra e a dignidade de uma coletividade de mulheres atingidas pelas ofensas”.
A ONG requer que a parlamentar seja condenada ao pagamento de multa de R$ 500 mil. O valor deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), vinculado ao Ministério da Justiça.
Ao fazer a publicação que motivou a ação, a parlamentar comentou sobre sua eleição para a presidência da comissão. Hilton escreveu:
“Hoje fiz história por mim, que tive minha adolescência e minha dignidade roubadas pelo preconceito e discriminação”.
A organização feminista acusa a deputada de tentar silenciar adversárias políticas por meio das declarações na rede social. A argumentação da Matria aponta que as expressões utilizadas pela parlamentar teriam como objetivo desqualificar pessoas que discordam de suas posições.
A advogada Aída Laurete de Souza assina a representação em nome da ONG. No documento, consta a seguinte argumentação:
“Este tipo de agressão verbal tem um propósito claro: o silenciamento. Ao desqualificar não a ideia, mas a pessoa (ou o grupo de pessoas), a ré tenta criar um ambiente hostil e intimidatório, onde a discordância é punida com a humilhação pública”.
A ação civil pública aguarda análise do Poder Judiciário. O processo envolve questões relacionadas à liberdade de expressão, limites do debate público e responsabilidade de agentes políticos por manifestações em redes sociais.
Fonte: jco*
