O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou em discussão interna na Corte a criação de um “código de conduta” para ministros do Supremo e de outros tribunais superiores do Brasil. A proposta apresentada tem como referência o modelo adotado pelo Tribunal Constitucional Federal da Alemanha.
Entre os principais aspectos contemplados no projeto está a definição de limites para a participação dos magistrados em eventos privados, tema que tem gerado críticas frequentes aos integrantes das cortes superiores brasileiras.
A iniciativa encontrou resistência entre alguns ministros do STF, principalmente aqueles com perfil mais garantista, que costumam participar ou organizar eventos externos com maior regularidade, conforme apurado junto a fontes do tribunal, notadamente o decano da corte, Gilmar Mendes.
Atualmente, o Código de Ética da Magistratura, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não se aplica ao STF nem aos demais tribunais superiores brasileiros. A proposta de Fachin busca preencher esta lacuna normativa existente no sistema judicial do país.
O debate sobre o novo código ocorre em um contexto de questionamentos sobre os limites da atuação dos ministros do Supremo e suas atividades extrajudiciais, destacando a importância da medida para o funcionamento institucional da mais alta corte brasileira.
Fonte: jco*
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