O governador Marcos Rocha anunciou ao seu secretariado a desistência da candidatura ao Senado nas próximas eleições, garantindo a permanência na cadeira do Palácio Rio Madeira até o final de 2026. A decisão, pelo menos, momentânea, sepulta também as pretensões de sua esposa, Luana Rocha, à Câmara Federal, e seu irmão, Sandro Rocha, à Assembleia Legislativa. Lideranças políticas entendem que o anúncio não passa de mais uma “jogada” de Rocha para medir o termômetro político, após perder o comando do União Brasil.
Antes desse encontro com o secretariado, Marcos Rocha recebeu um importante alerta do Tribunal de Contas. Caso ele não tome ações urgentes, Rondônia caminha para um inevitável colapso fiscal, comprometendo ações continuadas, a exemplo da Saúde. O alerta foi assinado pelo conselheiro substituto Francisco Junior Ferreira da Silva, após intenso estudo técnico de um dos órgãos de controle da Corte. “É um conjunto de situações fiscais sensíveis capazes de comprometer a sustentabilidade das contas públicas”, diz o documento eletrônico enviado ao chefe do Executivo.
Saúde sem cobertura orçamentária e financeira
Um dos gargalos encontra-se na Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Há um expressivo déficit orçamentário e financeiro com registro de despesas executadas sem cobertura orçamentária. O TCE descobriu um passivo de R$ 360 milhões, podendo comprometer atividades continuadas no Hospital de Base, por exemplo. Não existe contrato com a empresa que presta serviços na área neonatal do HB, mas apenas reconhecimento de dívida e pagamentos a cada 3 meses.
Reajuste nas forças de segurança
Outro ponto observado pelo TCE foi com relação ao reajuste escalonado das forças de segurança. O governo mandou projeto para a Assembleia Legislativa contemplado com aumentos substanciais de salários de oficiais da Polícia Militar e policiais de carreira na Civil, sem apresentar a compensação fiscal necessária para suportar tais reajustes. O impacto é gigante. Em 2023, o gasto era de R$ 1,2 bilhão e, a partir de 2026, quando será paga a última parcela do aumento, o valor subiu para R$ 2,2 bilhões.
O empréstimo de R$ 1 bilhão também foi apontado como causador de problemas financeiros futuros para Rondônia. O governo também aprovou na Assembleia Legislativa o financiamento para obras, mas não apresentou projetos estruturantes para melhorar a arrecadação.
A Previdência de Rondônia também não vai bem. O Estado tem pago recursos extras por atraso nas obrigações essenciais. Em outubro foram mais de R$ 844 mil, e em novembro outro R$ 1 milhão. Por fim, o conselheiro aponta a assunção do passivo da CAERD, algo em torno de R$ 1 bi, como outra ponta solta que deve acarretar problemas futuros ao Estado.
Em suas considerações finais, o membro do TCE pede medidas urgentes para mitigar os efeitos dessas projeções para evitar o colapso fiscal de Rondônia.
com rondoniagora
