O chanceler Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores do governo Lula, afirmou nesta semana que a aplicação da Lei Magnitsky pelos Estados Unidos contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não teria efeitos no Brasil. Segundo o diplomata, a legislação americana “não pode ter vigência extraterritorial”.
A declaração busca esvaziar o impacto político e jurídico das possíveis sanções, que vêm sendo cogitadas por autoridades norte-americanas, especialmente após o senador Marco Rubio afirmar, na última quinta-feira (22), que há uma “grande possibilidade” de Moraes ser incluído entre os sancionados pela lei — criada para punir violações de direitos humanos e corrupção ao redor do mundo.
Segundo a legislação americana, alvos da Magnitsky ficam proibidos de realizar transações em dólar, manter contas com bancos dos EUA ou operar com cartões de bandeiras americanas. Além disso, estão impedidos de fazer negócios com cidadãos ou empresas sediadas no país. Na prática, o alcance das sanções tem efeitos globais, como já reconhecido por Washington.
Apesar disso, Vieira insistiu que a legislação americana “só vale em solo norte-americano” e que, portanto, Moraes não poderia ser afetado enquanto estiver no Brasil.
“Eles podem tomar medidas nos Estados Unidos, como movimentações financeiras ou negar a entrada no país, mas não podem atingir cidadãos brasileiros em território nacional”, declarou o ministro, numa tentativa de reduzir a gravidade da situação.
Fonte: jco*
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