O Governo decidiu agir, mas longe do esperado, contra a empresa S. Monteiro Sena Ltda, que recebeu recursos adiantados para a realização de uma cirurgia emergencial e além de não cumprir com o contrato, não devolveu os valores. A punição determinada pelo estado é de proibição de contratação com o poder público por apenas um ano, além de multa. O RONDONIAGORA revelou o caso no final de semana.
Especialistas ouvidos pelo jornal apontam que em razão de reiteradas condutas de abandono de contratos, a penalidade de suspensão por um ano é branda e deveria ser aplicada a declaração de inidoneidade.
A aplicação da penalidade em razão do descaso contratual da S. Monteiro Sena e não devolução de valores após receber cerca de R$ 300 mil, foi publicada na edição desta segunda-feira (10) pelo Diário Oficial e assinada pela secretária executiva de Estado da Saúde de Rondônia, Michelle Dahiane Dutra, que acolheu parecer da equipe técnica.
A decisão do Governo aplica multa de 10% sobre o contrato, no valor de R$ 30.011,50 e impede a empresa de contratar com a administração pública no Estado de Rondônia, “tendo em vista a inexecução total do serviço para a contratação de empresa especializada em realização de cirurgia de correção de quadro de escoliose, através de dispensa de licitação”.
O ressarcimento ao erário do valor recebido também deve ser realizado.
Veja a decisão:
rondoniagora
