O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reiterou oficialmente a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A manifestação, enviada na segunda-feira (8/12) ao congressista norte-americano Rick McCormick, afastou rumores de possível reversão das sanções e reforçou que o magistrado foi punido por “prisões preventivas arbitrárias” e por supostos “ataques” à liberdade de expressão.
Esses termos aparecem exatamente como descritos no documento enviado ao parlamentar, que vinha cobrando esclarecimentos desde outubro.
De acordo com a carta, a decisão foi adotada com base na Ordem Executiva 13818, instrumento que dá suporte à Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos. O Tesouro explicou que esse arcabouço jurídico direciona medidas contra indivíduos considerados responsáveis por violações graves de direitos humanos, independentemente do país em que ocorram, e reforçou que o caso envolvendo Moraes se encaixa nessas diretrizes.
O comunicado também recordou que a sanção sucedeu a revogação do visto de Alexandre de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025. O governo dos EUA afirmou que essa medida foi tomada devido à alegada “cumplicidade em auxiliar e instigar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”. A inclusão dessa justificativa, alinhada ao posicionamento já adotado pelo Departamento de Estado, consolidou a visão norte-americana sobre o episódio.
As sanções contra Moraes foram impostas em julho, no âmbito de uma decisão mais ampla do governo Donald Trump, que também revogou os vistos de outros sete ministros do STF.
Fonte: jco*
