O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) divulgou, nesta terça-feira (6), uma nota pública em que repudia veementemente a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o instituto, a medida fere princípios constitucionais, como o devido processo legal e a ampla defesa, e configura um desvio de finalidade do Judiciário com motivações políticas.
Na nota, o INAD argumenta que a sanção imposta a Bolsonaro não se baseia em condutas do próprio ex-presidente, mas em manifestações de terceiros, caracterizando, segundo o texto, censura indireta e repressão política.
O instituto denuncia ainda o que chama de “instrumentalização da Justiça” e menciona precedentes de perseguição processual a opositores políticos. Por fim, a entidade defende que o caso seja levado às instituições internacionais de proteção aos direitos humanos, devido à perda de imparcialidade das instâncias nacionais.
Leia a nota na íntegra:
