Duas decisões da Justiça brasileira, realizadas por um mesmo juiz, determinaram a remoção mundial de conteúdos classificados como ilegais pela legislação nacional.
A decisão foi tomada por um juiz de Blumenau, em Santa Catarina, que ameaçou impor multas à plataforma caso haja descumprimento.
A decisão portanto vai além da jurisdição brasileira e se baseia em precedentes recentes de corte superior. Para a plataforma X, que se manifestou através de uma nota, a ordem representa um risco grave à liberdade de expressão em escala mundial.
“Isso significa que, mesmo que o conteúdo não seja ilegal em outros países, o Judiciário brasileiro acredita ter o poder de emitir ordens que se estendem além de sua jurisdição e alcançam o mundo inteiro”.
O X reforçou que essa interpretação contraria princípios básicos do direito internacional, que limitam a jurisdição de cada país ao seu território.
“Isso coloca em risco a liberdade de expressão global”, completou a nota.
O juiz do caso emitiu duas decisões em processos de autoria do administrador de empresas Leonardo Wagenknecht Utech.
Utech processou duas pessoas por “insultos” emitidos contra ele no X em abril e maio.
No primeiro caso, o autor do processo provocou pessoas de direita comentando uma reportagem do programa Fantástico, que cobriu a manifestação pela anistia dos presos do 8 de Janeiro ocorrida no dia 6 de abril. “Flopou mesmo!”, comentou Leonardo Utech, em resposta ao vídeo reproduzido pela conta Space Liberdade.
“Ninguém quer ser cumpadre de bandido”.
O usuário Edimar Santos então respondeu, segundo captura de tela reproduzida na decisão judicial: “Deixa eu adivinhar. Ficou sem sua maconha hoje??”
Foi esta resposta à provocação de Utech que o magistrado de Blumenau mandou o X remover. A rede social cumpriu a decisão, como se pode ver pela tarja aplicada na resposta de Santos.
Confira:
O segundo bate-boca que Leonardo Utech transformou em litígio foi em maio, na mesma rede social. Dessa vez, ele estava comentando uma notícia sobre suposta decepção de jovens progressistas com o Papa Leão XIV, pois ele teria votado no Partido Republicano.
Utech criticou o papa:
“Ele simplesmente está criticando tudo o que Jesus se juntaria e conviviria”.
O usuário @nkzguts respondeu com uma provocação:
“largue a sodomia, parça” (postagem reproduzida na decisão judicial).
Mais uma vez, o juiz decidiu a favor do autor do processo, repetindo o mesmo argumento e fundamentação.
“Era descabido e desnecessário ao usuário @nkzguts insinuar que o autor é sodomita”, comentou o juiz. “Sua conduta ofendeu o autor, tanto que se manifestou para que o comentário fosse apagado”.
Confira:
O ex-funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos Mike Benz se manifestou no X sobre a remoção mundial de conteúdos na plataforma por determinação do juíz brasileiro. Ele alertou para que a Casa Branca e o Departamento de Estado ajam a fim de impedir a censura.
“Alerta Vermelho, Casa Branca e Departamento de Estado. O que eu gritei que eles fariam está sendo feito oficialmente e só a pressão oficial do Estado, exercida por VOCÊ pode impedir. Alavanquem tudo: COMÉRCIO, AJUDA, ARMAS E SANÇÕES. Esta é a colina para morrer, a liberdade de expressão está morta se não for assim.”
Ele ainda disse que caso a decisão não seja barrada, significa que a Justiça brasileira poderá ordenar a exclusão de conteúdos de qualquer lugar do mundo que achar que violem as leis nacionais.
“Espero que a Casa Branca entenda o que isso significa. Significa que o Brasil pode forçar as empresas de mídia social americanas a remover QUALQUER TWEET, PUBLICAÇÃO DO FACEBOOK, INSTAGRAM OU VÍDEO DO YOUTUBE PRÓ-TRUMP EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO, sob pena de multa e falência.”
Fonte: jco*
