A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu, na noite desta sexta-feira (28), autorizar a saída de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, do sistema prisional.
O empresário estava detido desde 17 de novembro, após ter sido alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que investiga a suposta emissão de títulos falsos e outras irregularidades relacionadas ao sistema financeiro nacional
Com a mudança no entendimento judicial, Vorcaro deixará a prisão, mas deverá seguir um conjunto de medidas cautelares. Entre elas, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de deixar o território brasileiro — o que inclui a entrega imediata de seu passaporte — e a vedação de manter qualquer contato com os demais investigados ligados ao caso.
A determinação assinada por Solange Salgado alcança ainda outros quatro executivos do Banco Master, que estavam igualmente envolvidos no processo investigatório. Foram beneficiados pela decisão:
- Alberto Felix de Oliveira Neto, superintendente-executivo de tesouraria;
- Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio;
- Augusto Ferreira Lima, sócio e ex-CEO;
- Luiz Antônio Bull, diretor de riscos, compliance, recursos humanos, operações e tecnologia.
Em sua análise, a magistrada ponderou que “embora inegável a gravidade dos fatos e o vultoso montante financeiro envolvido, verifica-se que a substituição da prisão por um conjunto de medidas cautelares robustas (…) mostra-se suficiente para, atualmente, acautelar o meio social, prevenir eventual reiteração delitiva, garantir a ordem econômica, garantir o regular prosseguimento da persecução penal e coibir o risco de fuga”.
A decisão ocorre após uma série de reveses enfrentados pela defesa de Vorcaro. Em pedidos anteriores, a soltura havia sido negada. No último dia 20, a própria desembargadora reiterou a manutenção da prisão ao apontar “risco concreto” no caso. Apenas quatro dias depois, em 24 de novembro, o banqueiro foi transferido da sede da Polícia Federal em São Paulo para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos — movimento que, segundo seus advogados, colocaria sua integridade física em perigo.
A prisão do empresário ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando ele embarcaria para os Emirados Árabes Unidos. O banqueiro relatou que pretendia viajar para tratar de negociações envolvendo a possível venda do Banco Master ao Grupo Fictor.
O episódio também teve efeitos diretos no setor financeiro. Após a deflagração da Operação Compliance Zero e a prisão de Vorcaro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Na prática, o procedimento interrompeu totalmente as operações da instituição, declarou vencidas todas as dívidas e determinou que um interventor assumisse o controle para administrar bens, recuperar créditos e conduzir o encerramento das atividades. Com aproximadamente R$ 85 bilhões em ativos, a intervenção se tornou a maior já registrada na história do Banco Central. Cabe lembrar que, meses antes, havia sido vetada uma possível venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) por cerca de R$ 3,5 bilhões.
A repercussão política também foi significativa. A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) acionou o Tribunal de Contas da União para investigar a situação do Master. Na mesma linha, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) solicitou à Procuradoria-Geral da República esclarecimentos sobre um possível envolvimento do banco em esquemas fraudulentos relacionados a escritórios de advocacia. Somando-se às iniciativas, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as atividades da instituição.
Fonte: jco*
