O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de uma mansão do ex-governador Paulo Maluf, localizada na Praia da Enseada, no Guarujá (SP). O imóvel está avaliado em R$ 2,7 milhões.
Além da mansão, outros 17 bens do ex-político foram bloqueados. A medida foi tomada devido à condenação de Maluf por uso de recursos públicos para promoção pessoal, o que resultou em uma ordem judicial para que ele devolvesse cerca de R$ 417 milhões aos cofres públicos.
A condenação teve origem em uma ação movida pelo então vereador Maurício Faria (PT), em 1994, quando Maluf ainda era prefeito de São Paulo. O processo questionava o uso de um trevo de quatro folhas como símbolo de sua gestão municipal, alegando que a imagem remetia diretamente ao político e feria os princípios da impessoalidade e moralidade no uso do dinheiro público.
O juiz José Márcio do Valle Garcia afirmou na sentença que a associação com Maluf era “instantânea e atingia a meta de divulgação pessoal”.
Recurso negado e execução da dívida
Maluf tentou recorrer, alegando que o símbolo não tinha relação direta com sua imagem e não remetia à sua campanha eleitoral. No entanto, a Justiça rejeitou seus argumentos e tornou a condenação definitiva em 2007.
Diante da falta de pagamento, a Justiça determinou agora a penhora dos bens para garantir a quitação da dívida, encerrando mais um capítulo das ações judiciais contra o ex-governador.
Fonte: jco
