Uma grande parceria parece existir entre o Executivo e o Judiciário. Infelizmente, em detrimento do povo.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (16) o retorno da eficácia do decreto que aumentou a alíquota do IOF (Imposto de Operações Financeiras).
Com isso, o decreto legislativo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no mês passado deixa de ter validade e restabelece-se a decisão original do governo.
A única ponderação feita por Moraes diz respeito à operação do varejo.
“O decreto presidencial, no tocante à ampliação da hipótese de incidência por meio da inclusão de novas operações no fato gerador do tributo, incorreu em inconstitucionalidade ao pretender expandir a hipótese de incidência do IOF, naquilo em que determinou a equiparação das operações de ‘risco sacado’ ao fato gerador do imposto”, afirmou o ministro na decisão.
Fonte: jco*
