A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu declarar a perda dos mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisão administrativa formalizada nesta quinta-feira (18). O ato será publicado no Diário Oficial da Casa e não depende de votação em plenário.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorre por fundamento regimental. O parlamentar ultrapassou o limite de ausências permitido pelo Regimento Interno da Câmara, o que autoriza a declaração automática de vacância por deliberação da Mesa Diretora.
O deputado está fora do país há meses e passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal em razão de articulações realizadas nos Estados Unidos com o objetivo de defender a aplicação de sanções contra autoridades brasileiras, incluindo ministros da Corte.
Já Alexandre Ramagem teve o mandato declarado extinto em decorrência de condenação criminal imposta pelo Supremo Tribunal Federal no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele foi condenado a 16 anos de prisão, o que impede o exercício do mandato parlamentar e acarreta, de forma automática, a perda da função legislativa.
O despacho que oficializa as duas cassações foi assinado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o apoio da maioria dos integrantes da Mesa Diretora.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, foi informado da decisão. Em manifestação publicada nas redes sociais, afirmou ter recebido uma ligação do presidente da Casa e criticou o desfecho, classificando a medida como grave e afirmando que ela representa, segundo sua avaliação, um esvaziamento da soberania do Parlamento.
Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que a condução do processo no âmbito da Mesa Diretora buscou evitar o prolongamento do embate institucional entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal.
A avaliação interna é que a manutenção dos mandatos ampliaria a tensão com a Corte e poderia expor a Casa a novos questionamentos jurídicos, especialmente no caso de Eduardo Bolsonaro, que segue sob investigação por sua atuação internacional contra o Judiciário brasileiro.
