O ex-presidente Michel Temer (MDB) decidiu, de forma inusitada, defender a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que medidas ou decisões judiciais de outros países não têm validade no Brasil sem a chancela do Judiciário nacional.
A declaração ocorreu após palestra no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). Questionado por jornalistas, Temer avaliou que a medida fortalece o Supremo e dá respaldo ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções internacionais impostas pelos Estados Unidos.
“O ministro Alexandre não fez mais do que cumprir, na verdade, o texto legal e o texto constitucional. Portanto, esses incidentes todos são mais de natureza política do que de natureza jurídica. O ministro Flávio Dino tomou essa decisão muito adequada em defesa do Supremo Tribunal Federal, e em particular do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.
Sem citar diretamente a Lei Magnitsky — usada pelos EUA para sancionar Moraes —, Dino justificou sua decisão dizendo que o Brasil tem sido alvo de “diversas sanções e ameaças” e que a medida buscava conter imposições de “força de algumas nações sobre outras”.
Temer também comentou o andamento dos processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados, ressaltando que há ampla base probatória nas ações.
“O processo judicial de natureza penal não começa na Polícia Federal, nem no Ministério Público. O Ministério Público denuncia. Se a denúncia for admitida é que se inicia o processo penal. E quando a denúncia foi admitida, iniciou-se ele, e houve uma farta produção de provas”, explicou.
Apesar do apoio às decisões do STF, o ex-presidente destacou a importância da diplomacia para reduzir atritos com Washington.
“Eu acho que o Supremo Tribunal Federal, por meio dos seus ministros, tem que agir como ele está agindo, em defesa do nosso ministro Alexandre de Moraes. Não há outro caminho. Agora, o que é preciso, muito rapidamente, é conseguir um diálogo eficiente, efetivo, para acabar com essas coisas que estão, digamos assim, perturbando a relação entre Brasil e Estados Unidos”, disse.
Ao ser questionado sobre as declarações de Moraes ao The Washington Post, nas quais o ministro afirmou não recuar frente às sanções americanas, Temer respondeu:
“O que eu posso dizer dele é que ele é comprometido com o sistema constitucional brasileiro. Eu o conheço há muito tempo e sei da sua tentativa de preservar, com suas decisões, o texto constitucional”.
Fonte: jco*
