A Polícia Federal cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia na manhã desta terça-feira (17) para investigar o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal envolvendo familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal. A operação foi autorizada pelo STF após solicitação da Procuradoria-Geral da República.
A investigação identificou a quebra indevida do sigilo fiscal de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes. O filho de outro ministro do Supremo também teve sua declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização legal.
A PF busca determinar se houve comercialização dessas informações fiscais obtidas ilegalmente. Um servidor do Serpro que presta serviços à Receita Federal está sob suspeita, embora as autoridades não tenham divulgado oficialmente as identidades dos alvos das buscas realizadas hoje.
Moraes determinou que a Receita Federal rastreie qualquer consulta ou tentativa de acesso aos dados fiscais dos dez integrantes atuais da Corte e de seus familiares, incluindo cônjuges, filhos, irmãos e ascendentes. Um relatório completo sobre essas verificações deverá ser apresentado após o período de Carnaval.
O STF impôs medidas cautelares rigorosas aos investigados, que incluem:
– Proibição de se ausentar da comarca e do país.
– Recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletrônica.
– Afastamento imediato de funções públicas.
– Proibição de acesso às dependências e sistemas do Serpro e da Receita Federal.
– Entrega de todos os passaportes em 24 horas, inclusive documentos estrangeiros.
– Impedimento de obter novos documentos de viagem.
A PF tem prazo de 24 horas para instalar as tornozeleiras eletrônicas nos alvos das medidas. As quebras de sigilo serão apuradas em duas frentes: administrativa e criminal.
Fonte: jco*
