Em entrevista à agência Reuters, Moraes, sancionado pelos EUA por violações a direitos humanos, afirmou que bancos brasileiros podem ser penalizados caso cumpram as sanções da Lei Magnitsky.
Ele acusou ainda o governo americano de ter incorrido em “desvio de finalidade” da Lei Magnitsky ao incluí-lo na lista de sancionados.
“Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas são seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros”, disse.
E acrescentou:
“Exatamente por isso que é importante, eu repito, o canal diplomático para que isso seja logo solucionado para não desvirtuar a aplicação de uma lei que é importante contra o terrorismo, contra organizações criminosas, contra o tráfico internacional de drogas, contra o tráfico internacional de seres humanos”.
Será que o ministro decidirá que bancos brasileiros não podem fechar a sua conta pessoal? Seguindo o padrão dos últimos anos, é praticamente certo que sim…
O problema é que, sem reversão do regime de censura e de perseguição política em curso no Brasil, a chance de uma solução diplomática é zero — assim como a possibilidade de reversão dessas sanções no Judiciário americano.
Além disso, é de se duvidar que o ministro ingresse com uma ação nos EUA, pois tal procedimento exporia, de forma incontornável, todos os atos que fundamentaram as sanções.
Por Leandro Ruschel
