A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (Sema) revogou a Licença de Operação e determinou o embargo da boate Royal Prime, localizada no centro de Porto Velho. A referida instalação vinha sendo objeto de frequentes denúncias relacionadas a poluição sonora e episódios de tumulto ocorridos nos finais de semana. Moradores da área adjacente apresentaram denúncia formal ao Ministério Público, que solicitou providências por parte da Sema.
Após diligências, os técnicos detectaram as seguintes irregularidades:
Não apresentação dos Relatórios de Monitoramento Ambiental (RMA) referentes aos períodos de maio a outubro/2024, novembro/2024 a abril/2025, e maio a outubro/2025;
Inadimplência quanto ao pagamento das taxas relativas aos relatórios acima mencionados;
Não comprovação da publicação do recebimento da Licença Ambiental de Operação;
Inobservância à Notificação formal (Documento 711890), emitida em 24/02/2026, para saneamento das pendências, cujo prazo expirou sem manifestação ou regularização por parte do interessado;
Reiteradas denúncias de poluição sonora oriundas do referido empreendimento.
O empreendimento foi autuado pela secretaria em novembro do ano anterior devido a questões relacionadas à poluição sonora. Os proprietários não apresentaram defesa no procedimento administrativo, contudo ingressaram com um Mandado de Segurança perante o Poder Judiciário com o objetivo de obter a reabertura do estabelecimento. De acordo com as novas determinações, a Royal permanece impedida de reabrir suas portas até que seja concluído o processo de embargo e a Licença de Operação seja devidamente recuperada.
