O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou nesta quarta-feira (8/4) uma reunião interinstitucional para discutir a recomposição do efetivo no sistema prisional estadual. O encontro ocorreu na sede da instituição em PortoVelho e apontou a realização de concurso público como uma das medidas para enfrentar o déficit de servidores.
A iniciativa integra um Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições, que visa acompanhar e estimular a adoção de providências pelo Estado para reforçar o quadro de policiais penais e de equipes multidisciplinares.
Participaram da iniciativa representantes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Grupo deMonitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
A reunião foi conduzida pelo Subprocurador-Geral de Justiça Administrativo, procurador de Justiça Marcelo Lima de Oliveira, com apoio do coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (Gaesp), promotor de JustiçaPablo Hernandez Viscardi.
Durante o encontro, foram apresentados dados que indicam defasagem significativa no quadro de policiais penais. Levantamentos apontam déficit de 3.961 profissionais, diante de um efetivo em exercício de 2.156 servidores.
Também foi destacada a baixa ocupação de cargos em áreas técnicas, como Psicologia e Assistência Social, essenciais para a realização de exames criminológicos e acompanhamento dos apenados. Segundo o MPRO, a ausência dessas equipesimpacta diretamente a execução penal, incluindo a análise para progressão de regime.
Impactos
Representantes das instituições relataram efeitos do déficit na rotina das unidades prisionais, como sobrecarga de servidores, aumento de horas extras e dificuldades operacionais.
Dados apresentados indicam crescimento expressivo nos gastos com horas extras, que passaram de cerca de R$ 10 milhões em 2019 para aproximadamente R$ 47 milhões em 2025.
Também foram mencionados riscos à segurança e à prestação de serviços no sistema, diante da ampliação da população carcerária e da falta de reposição de pessoal ao longo dos anos.
Concurso
Durante o alinhamento, a realização de concurso público foi apontada como medida necessária para recompor o efetivo. A Secretaria de Planejamento informou que há estudos para viabilizar o certame, inclusive com possibilidade de uso de recursos atualmente destinadosa horas extras.
A proposta é estruturar uma solução de médio e longo prazo, com planejamento que permita reduzir despesas extraordinárias e ampliar a capacidade operacional do sistema.
Atuação integrada
O encontro foi definido como o primeiro de uma série de reuniões voltadas à construção de soluções conjuntas. As instituições destacaram a necessidade de atuação coordenada para enfrentar o problema, considerado estrutural. O MPRO informou que seguirá acompanhandoo tema, com o objetivo de fomentar medidas que garantam o funcionamento adequado do sistema prisional.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
