O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tomou qualquer decisão sobre o recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar reverter sua inelegibilidade até 2030, decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023. A condenação foi baseada em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, com origem em uma reunião no Palácio da Alvorada, em que Bolsonaro colocou em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas perante embaixadores.
O recurso foi protocolado em dezembro do ano passado e, inicialmente, distribuído ao ministro Cristiano Zanin. No entanto, ele se declarou impedido de atuar no caso por ter integrado a equipe jurídica do Partido dos Trabalhadores (PT) durante as eleições de 2022. Com isso, o processo foi redistribuído e caiu justamente nas mãos do ministro Luiz Fux, onde permanece sem movimentações desde então.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou contra o recurso, sustentando que o STF não deve reavaliar as provas utilizadas pelo TSE, pois a instância eleitoral é soberana na análise de mérito das ações de inelegibilidade. O próprio TSE, em um recurso anterior, já havia mantido a condenação de Bolsonaro.
Com o recente levante de Fux, surgiu a expectativa entre aliados de Bolsonaro sobre uma eventual reversão da decisão antes das eleições de 2026, quando – vale ressaltar, o TSE será presidido por Nunes Marques e André Mendonça.
Fonte: jco
