O delírio do governo insistindo na briga pela aprovação do IOF (apelidada de “taxação dos super ricos”) é para compensar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, dando seguimento à maior operação de compra de votos da história, camuflada de “ações sociais”, que começou com o aumento do bolsa-família.
Depois vieram o Pé-de-Meia, aumento do auxílio-gás, isenção de pagamento de conta de luz…a lista da farra eleitoral é longa. Mas agora o governo insiste perigosamente na divisão do país, inaugurada por Lula em 2003, com o famoso “nós e eles”.
O novo discurso é jogar os pobres contra os “ricos”, potencializando conflitos entre as classes e colocando em risco a segurança interna do país.
Estamos diante de evidente Crime de Responsabilidade do Presidente da República, nos termos da Constituição, artigo 85, inciso IV, que determina o seguinte:
“São crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra a segurança interna do País”.
Conforme o artigo 51, inc. I, cabe à Câmara dos Deputados instaurar o processo contra Lula, antes que seja tarde demais e enquanto ainda existe um pouco de Brasil.
POR Milton Córdova Junior | Advogado*
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