O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, na segunda-feira (1º), uma resolução que muda profundamente o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal novidade é o fim da exigência de que o candidato faça aulas em autoescolas — mudança que entrou em vigor com a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU).
Segundo o governo, o objetivo é diminuir custos e simplificar o processo. Informações do Ministério dos Transportes apontam que o valor da habilitação continua sendo o maior obstáculo para cerca de um terço da população, e estimativas mostram que mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.
Na parte teórica, o conteúdo segue obrigatório, mas desaparece a exigência de carga horária mínima. O candidato poderá estudar presencialmente ou on-line e terá liberdade para escolher onde fazer o curso: autoescolas, instituições especializadas em ensino a distância, escolas públicas de trânsito ou entidades ligadas ao Sistema Nacional de Trânsito.
As aulas práticas também foram redesenhadas. O Contran oficializou a atuação de instrutores autônomos, permitindo que o aluno selecione profissionais credenciados fora das autoescolas tradicionais. A carga mínima, que antes era de 20 horas, cai para duas. Outra mudança importante é a permissão para treinar — e até realizar o exame — com o próprio veículo do candidato.
Para ampliar o número de profissionais, o Ministério dos Transportes oferecerá capacitação gratuita a novos instrutores. Para se habilitar, será necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de CNH na categoria desejada e não ter cometido infrações gravíssimas no último ano. A autorização será controlada pelos Detrans e registrada no aplicativo da CNH.
As provas teóricas e práticas continuam obrigatórias. Porém, acaba o prazo máximo de 12 meses para finalizar o processo de habilitação. A partir de agora, o processo só será encerrado nas situações previstas pela nova regulamentação.
Para motoristas profissionais das categorias C, D e E, o texto flexibiliza a formação e amplia o número de instituições aptas a oferecer o serviço. O exame toxicológico, porém, permanece como exigência obrigatória.
Resumo disso tudo será fatalmente uma quebradeira nas autoescolas e uma drástica redução de empregos. Isso é o que menos importa para esse governo.
com jco
