Movimentações recentes na esfera política e jurídica ampliaram a tensão em torno de denúncias envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) protocolou, nesta quarta-feira, 25, representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a decretação de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A iniciativa se baseia em relatos oriundos de delações premiadas que mencionam ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o parlamentar, os depoimentos apontariam para a atuação de agentes políticos e empresários em um suposto esquema responsável por autorizar descontos indevidos em benefícios previdenciários, atingindo milhares de aposentados em todo o país. No documento encaminhado ao procurador-geral Paulo Gonet, Sanderson sustenta que Lulinha teria sido beneficiado por vantagens consideradas ilícitas, por meio de intermediários e operadores vinculados às irregularidades investigadas.
Ao justificar o pedido de prisão preventiva, o deputado argumenta que a medida seria necessária para assegurar a aplicação da lei penal e preservar a integridade das investigações. Ele destaca que Lulinha se mudou para a Espanha logo após a divulgação das denúncias, circunstância que, na avaliação do parlamentar, indicaria possível risco de evasão e poderia dificultar a atuação das autoridades brasileiras.
Entre os enquadramentos jurídicos mencionados estão corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), organização criminosa (Lei nº 12.850/2013) e lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Tais tipificações, caso confirmadas, configurariam crimes de elevada gravidade, sobretudo por envolverem recursos destinados a beneficiários da Previdência Social.
Apesar da contundência do pedido, Sanderson ressalta no documento que a solicitação não implica antecipação de culpa, preservando o princípio constitucional da presunção de inocência. Como alternativas à prisão preventiva, ele sugere medidas cautelares diversas, entre elas a proibição de deixar o país, o uso de tornozeleira eletrônica e a suspensão temporária de atividades empresariais.
O parlamentar classifica o caso como de “gravidade concreta acentuada” e estima que os desvios possam alcançar cifras bilionárias, afetando diretamente grupos socialmente vulneráveis. Ele também avalia que a influência política e econômica atribuída a Lulinha poderia dificultar a colheita de provas e impactar testemunhas enquanto o investigado permanecer em liberdade.
Fonte: jco*
