A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), recebeu um pedido de aditamento com solicitação de medida cautelar urgente em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa foi protocolada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e busca reforçar a necessidade de concessão de prisão domiciliar.
No documento, os autores sustentam que a situação do ex-presidente permanece grave e que as providências adotadas pelo Estado brasileiro até o momento não seriam suficientes para reduzir os riscos à sua saúde e integridade física. O texto aponta que fatos recentes agravaram o quadro, justificando a análise imediata da comissão internacional.
O pedido está inserido no âmbito da Medida Cautelar nº 77/26, classificada como urgente. Segundo os peticionários, a medida requerida se impõe como “única forma de prevenção eficaz de dano irreparável à vida, à saúde e à integridade” de Bolsonaro.
O aditamento é assinado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e pelos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). Também subscrevem o documento as advogadas Bianca Cobucci Rosière e Maíra de Paula Barreto Miranda, além do advogado Ezequiel Sousa Silveira.
Entre os argumentos apresentados, os parlamentares destacam a transferência do ex-presidente para outra unidade prisional em 15 de janeiro, após ele ter passado por cirurgias e sofrido um traumatismo craniano. De acordo com o texto, a remoção para a Papudinha, em Brasília, não solucionou o problema central, e os riscos à saúde continuariam presentes.
Os autores do pedido afirmam ainda que “a transferência para a Sala de Estado-Maior, localizada no 19º Batalhão da Polícia Militar/DF, não elimina o risco à vida, à saúde nem à integridade física do custodiado”. Com isso, solicitam que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a adoção de medidas mais amplas de proteção.
No requerimento final, é defendida a “imediata substituição da prisão em regime fechado por domiciliar humanitário, com monitoramento eletrônico e assistência médica presencial contínua”. Os peticionários concluem afirmando confiar na atuação da comissão da OEA para “prevenir danos irreparáveis aos direitos à vida, à integridade pessoal e à dignidade humana” do ex-presidente.
Fonte: jco*
