O ministro Alexandre de Moraes decidiu anular a votação virtual de um réu pelos atos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro.
O cidadão Eduardo Zeferino Englert era acusado de ser um dos integrantes do acampamento do QG do Exército em Brasília.
Em seu voto, Moraes afirmou que estava “comprovada” a participação do réu nas “caravanas que estavam no acampamento do QG do Exército naquele fim de semana”.
Feita a afirmação acima e diante da tal comprovação mencionada, o ministro propôs a condenação a 17 anos de prisão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Entretanto, o advogado do réu conseguiu comprovar que ele havia saído de sua cidade – Santa Maria (RS) – no dia 6 de janeiro de 2023, e chegado em Brasília exatamente no dia 8 de janeiro, tendo ido direto para o CTG Jayme Caetano Braun, sem qualquer passagem pelo QG do Exército.
Diante de tais evidências, Moraes recuou, pediu destaque do processo, anulou o julgamento virtual e transferiu a votação para o dia 17 de novembro, no plenário físico.
Não tivesse o réu documentação incontestável da data de sua chegada a Brasília, certamente já estaria condenado a 17 anos de prisão.
