O Centro de Ensino São Lucas Ltda, que oferece um dos cursos de Medicina com avaliação baixa pelo Ministério da Educação, conseguiu obter um perdão de R$ 1.508.656,03 em dívidas tributárias junto à Prefeitura de Porto Velho. A decisão de um recurso foi divulgada nesta segunda-feira, dia 16, e reduziu o valor do débito de ISSQN de R$ 6.016.769,59 para R$ 4.508.113,56. Os técnicos responsáveis explicaram que esse desconto foi possível com base no “Princípio da Retroatividade Benigna da Norma”, conforme o Artigo 291 da Lei 878/2021, que permite cobrar apenas 80% do valor original devido.
A instituição São Lucas é gerenciada pelo grupo mineiro Afya. Essa empresa adquiriu a faculdade, que era de propriedade dos sócios Jaime Gazola Filho e Maria Eliza Aguiar, por R$ 342 milhões em 2020, de acordo com sites especializados em negócios desse tipo. Tanto Maria Eliza quanto Jaime aparecem em outros contratos sociais de várias empresas nas áreas de educação privada, empreendimentos, administração imobiliária, produtos farmacêuticos e outros ativos.
Jaime Gazola, que se formou em Medicina pela São Lucas, atualmente ocupa o cargo de secretário municipal de Saúde em Porto Velho.
