O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira, 29, um pedido formal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governador do Rio de Janeiro apresente um relatório completo sobre a recente operação policial direcionada ao Comando Vermelho. A solicitação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, que havia exigido manifestação da PGR sobre o caso.
No parecer encaminhado, Gonet reforçou as mesmas requisições já formuladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável por monitorar o cumprimento da decisão do STF que impôs medidas para conter a letalidade das ações policiais no estado.
O procurador-geral elencou uma série de informações que deverão ser entregues pelo governo fluminense, como o relatório detalhado da operação, justificativas formais para o uso da força, número de policiais envolvidos, tipos de armamentos empregados, além dos dados oficiais sobre mortos, feridos e detidos.
Também solicitou esclarecimentos sobre possíveis medidas disciplinares em casos de abuso e ações de assistência às vítimas e seus familiares.
Em um trecho do documento, Gonet afirmou que a Procuradoria-Geral da República concorda com as observações apresentadas pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que participa da ação como amicus curiae. Segundo ele, o CNDH defende a adoção de “medidas complementares e urgentes de monitoramento e fiscalização quanto ao cumprimento das determinações estabelecidas no acórdão da ADPF 635, em especial diante de mais um episódio de letalidade policial ocorrido no estado do Rio de Janeiro”.
Gonet pontuou, entretanto, que o CNDH não especificou quais seriam essas medidas, motivo pelo qual caberá à PGR e ao STF analisar novas ações após receber as respostas do governo estadual.
“Decerto que medidas complementares poderão ser cogitadas a partir da compreensão mais precisa dos fatos que as informações haverão de propiciar”, escreveu o procurador-geral.
Fonte: jco
