A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à instauração de investigação criminal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marco Buzzi, no âmbito de acusações de importunação sexual.
Em parecer encaminhado no dia 31 de março ao ministro Nunes Marques, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirmou que “há elementos suficientes para instauração do inquérito”. Segundo ele, os relatos da vítima, aliados às provas colhidas em procedimentos administrativos, formam base suficiente para o início da persecução penal.
O magistrado é alvo de apurações simultâneas no STJ, no STF e também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As investigações tiveram início após uma jovem, de 18 anos, acusá-lo de importunação sexual. Um segundo relato semelhante, feito por uma ex-servidora de seu gabinete, também passou a ser analisado pelas autoridades competentes.
Ambas as denunciantes foram ouvidas pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, e tiveram suas declarações formalmente registradas. No âmbito administrativo, o STJ deverá retomar o tema em sessão secreta prevista para o dia 14 de abril, quando poderá deliberar sobre a abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ministro.
Esse tipo de procedimento prevê a notificação do investigado para apresentação de defesa prévia, bem como a possibilidade de indicação de testemunhas. Paralelamente, o caso segue em tramitação sob sigilo, conforme informado pelo CNJ, com o objetivo de resguardar a intimidade das vítimas e evitar exposição indevida.
A defesa da vítima declarou que aguarda o andamento regular das investigações “para que os graves fatos reportados sejam apurados para respaldar futura ação penal”.
Já os advogados de Marco Buzzi afirmaram que discordam da posição da PGR. Em nota, sustentaram que existem diversas provas que contradizem as acusações.
“Assim, se os depoimentos iniciais podem ser considerados indícios, não se pode desconsiderar a plêiade de provas que demonstram a inexistência dos fatos declarados. Acredita-se que o eminente relator no STF saberá sopesar o conjunto de elementos para, assim, indeferir a abertura do inquérito policial”, declararam.
Um dos episódios investigados teria ocorrido em 9 de janeiro, em uma praia de Balneário Camboriú (SC), onde o ministro é acusado de tentar agarrar a jovem. Ele nega a acusação. O caso é tratado como importunação sexual, crime cuja pena prevista no Código Penal varia de um a cinco anos de reclusão em caso de condenação.
A ocorrência foi registrada na Polícia Civil de São Paulo, já que a vítima e sua família estavam hospedadas em um imóvel do ministro na ocasião. Segundo o relato, a jovem estava no mar quando teria sido abordada e agarrada, conseguindo se desvencilhar após algumas tentativas e, em seguida, pedindo ajuda aos pais.
Fonte: jco
