Em mais um capítulo da crise entre os Poderes, o Congresso Nacional impôs uma derrota histórica ao governo Lula ao derrubar, nesta quarta-feira (25/6), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida, altamente impopular, havia sido editada pela equipe econômica para tentar tampar o rombo nas contas públicas.
O revés, aprovado por ampla maioria na Câmara (383 votos contra 93) e referendado no Senado em votação simbólica, marca a primeira vez em mais de 30 anos que o Congresso anula um decreto presidencial — a última vez foi em 1992, no governo Collor.
Diante da derrota, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu recorrer ao STF para tentar reverter a decisão do Parlamento, o que acendeu o alerta sobre uma possível tentativa de judicializar prerrogativas do Legislativo. A Advocacia-Geral da União (AGU), no entanto, tentou conter os danos e informou que ainda não há decisão formal sobre acionar o Judiciário. Segundo nota oficial, qualquer posição jurídica será tomada “após oitiva da equipe econômica”.
Haddad reagiu alegando que a decisão do Congresso seria “flagrantemente inconstitucional”, segundo pareceres de juristas aliados ao governo. A fala, no entanto, causou mal-estar no Parlamento. O ministro afirmou que, se AGU ou PGFN considerarem haver inconstitucionalidade, ele defenderá a ida ao STF.
O posicionamento causou ruído, visto como tentativa de passar por cima da vontade democrática dos representantes eleitos, o que pode ampliar ainda mais a tensão entre os Poderes.
Surtou geral…
