Em uma solenidade realizada na manhã desta sexta-feira (30), o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, assinou o Termo de Adesão do Selo Unicef, que tem como objetivo principal estimular e alcançar metas de eficiência plena nos serviços disponibilizados nas áreas de educação, saúde, assistência social, proteção contra a violência, inclusão e participação cidadã.
Além de representantes do Executivo Municipal, também participaram do ato de assinatura membros do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), Ministério Público Estadual (MP/RO) e Defensoria Pública do Estado (DPE/RO).
De acordo com o prefeito Léo Moraes, esse termo coloca o nível da capital rondoniense em outro patamar no que diz respeito à gestão das políticas relacionadas à proteção de crianças e adolescentes.
“Nós assinamos um termo de compromisso para adquirir o Selo Unicef, uma política que nunca deveria ter sido descontinuada, pois diz respeito às garantias essenciais preconizadas na Constituição para as crianças e adolescentes. A gente precisa a todo o tempo, com muito esmero, atender aos nossos jovens. A criançada, os adolescentes, os pais, podem contar com a dedicação e o esmero da Prefeitura de Porto Velho”, destacou o prefeito Léo Moraes.
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Para a juíza Helena Regina de Almeida, regiões ribeirinhas estão concentrando um grande número de crianças em vulnerabilidade, motivo que torna o cumprimento dessas metas essenciais para o desenvolvimento dos jovens porto-velhenses. Ela também destacou a importância da integração entre os poderes.
“Quem percorre a zona do baixo Madeira sabe o tanto que é preciso ser feito por nossas crianças. É apenas com o mecanismo de integração entre os órgãos que conseguiremos fazer valer os direitos da sociedade. Eu tenho 34 anos de TJ/RO, e a cada gestão eu renovo minha esperança, e pretendo voltar ao final dessa gestão para a gente comemorar os números”, destacou a juíza Helena Regina de Almeida.
Segundo o defensor geral do estado de Rondônia, Victor Hugo de Souza, essa assinatura indica o compromisso dos poderes com a qualidade das políticas para crianças e adolescentes.
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“Esse ato representa o compromisso ético dessa gestão com uma agenda muito importante, por isso nos colocamos mais uma vez à disposição para fazermos o que for necessário para levar mais atendimento às crianças e adolescentes que tanto precisam da presença do Estado”, falou Victor Hugo de Souza.
Já de acordo com a promotora de Justiça, Alba da Silva Lima, essa assinatura representa, não um início, mas um marco de continuidade de uma ação que jamais deveria ter sido paralisada.
“Estou aqui hoje porque nós estamos reiniciando uma política pública que foi cessada, o selo é indicador, inclusive do aporte de verbas federais. Isso não é só o marco de um início, mas uma continuidade que precisa ser tomada por todos”, argumentou a promotora Alba da Silva Lima.
Com duração de quatro anos, a adesão garante apoio técnico do Unicef e fortalece ações locais de promoção da infância e adolescência.
Texto: João Paulo Prudêncio
