A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Administração (Semed), anunciou a retificação nesta segunda-feira (12) do Edital nº 51/SEMAD/SEMED/2025, que trata do Processo Seletivo Simplificado 2025 para contratação temporária de profissionais destinados ao atendimento das unidades da Rede Municipal de Ensino.
O certame tem como objetivo suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público, assegurando o funcionamento regular das escolas municipais, tanto na zona urbana quanto nas demais unidades abrangidas pelo edital, conforme as áreas e cargos previstos no instrumento convocatório.
A retificação refere-se exclusivamente à alteração das datas do cronograma, sem qualquer modificação nos critérios de avaliação, requisitos, cargos, carga horária ou demais regras do processo seletivo.
A medida foi adotada após análise técnica da documentação apresentada pelos candidatos, quando se constatou que o prazo inicialmente previsto era insuficiente para uma avaliação criteriosa, equânime e segura de todos os títulos exigidos. A ampliação do cronograma tem como finalidade garantir a qualidade técnica da análise, a segurança jurídica dos atos administrativos e a transparência do certame, evitando decisões apressadas que possam comprometer a lisura do processo ou gerar questionamentos futuros.
A retificação observa rigorosamente os princípios da legalidade, eficiência, razoabilidade e isonomia, assegurando igualdade de condições a todos os candidatos. Também foi determinada a desconsideração do Despacho nº 47 (ID 0396297), em razão de erro material identificado no período de avaliação de títulos indicado em retificação anterior.
Com a atualização do Anexo I do edital, o período de avaliação de títulos foi ampliado, passando de 06 a 09 de janeiro de 2026 para 06 a 18 de janeiro de 2026, o que impactou diretamente as datas subsequentes do processo seletivo.
O novo cronograma estabelece:
Divulgação do resultado preliminar: 20/01/2026
Período para interposição de recursos: 21 e 22/01/2026
Análise dos recursos: 23 e 26/01/2026
Resposta aos recursos: 28/01/2026
Divulgação e homologação do resultado final: 30/01/2026
As alterações contemplam todas as modalidades do certame: Ampla Concorrência, Cotas para Pessoas com Deficiência (PcD) e Cota Preto/Pardos (PPP), incluindo, quando aplicável, a avaliação pela Banca Examinadora de Heteroidentificação.
A SEMED orienta que os candidatos acompanhem atentamente as publicações oficiais no site da Prefeitura de Porto Velho (www.portovelho.ro.gov.br) para ciência do cronograma atualizado e demais comunicados referentes ao Processo Seletivo Simplificado 2025.
da Secom/PMPV
