O relator Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou parecer contrário à cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A decisão foi anunciada nesta terça-feira (2), opondo-se à condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impôs à parlamentar 10 anos de prisão e perda do mandato por suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Garcia baseou sua posição na falta de evidências conclusivas sobre a participação direta da deputada no ataque cibernético.
“Diante de todos esses elementos, o meu voto é pela preservação do mandato de Carla Zambelli. Não há certeza de que a deputada ordenou os ataques [ao sistema do CNJ]”, disse o relator após apresentar o documento.
A decisão final sobre a cassação pertence à Câmara dos Deputados, apesar da determinação do STF para perda do mandato. O relator questionou a fundamentação da condenação, alegando que teve acesso restrito aos autos do processo, com pedidos de documentação negados pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no Supremo.
O parlamentar criticou a base probatória utilizada na condenação, afirmando que ela “se deu exclusivamente baseado no depoimento de Walter Delgatti”, o hacker supostamente responsável pela invasão. Garcia apontou contradições nas declarações de Delgatti em diferentes momentos do processo.
O relator mencionou dificuldades para contatar Zambelli, atualmente detida na Itália. Em sua avaliação, existem indícios de “perseguição política” no caso, questionando o fato de Moraes ter atuado como “vítima” e “julgador” simultaneamente.
A situação da deputada se agravou em maio quando ela deixou o Brasil antes da decisão do STF e viajou para a Itália, onde possui cidadania. Posteriormente, foi presa em território italiano e aguarda julgamento de pedido de extradição.
Em 24 de setembro, mesmo detida, Zambelli participou remotamente de audiência na CCJ. Durante seu depoimento, relatou problemas de saúde decorrentes da prisão. “Se você me ver aqui, eu estou parecendo uma velha. Eu ando devagar, não consigo me levantar tão fácil. Eu tenho muita dor de cabeça, minha fibromialgia está muito alta. E também acho que um pouco por causa da decepção toda, dessa coisa da perseguição”, afirmou a parlamentar.
O caso segue agora para análise do plenário da CCJ, que decidirá se acata o parecer do relator ou recomenda a cassação conforme determinado pelo STF. A decisão definitiva sobre o mandato de Zambelli caberá ao plenário da Câmara.
Fonte: jco*
