O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou nesta quarta-feira (17) parecer favorável à proposta, mas com uma modificação considerada decisiva para destravar sua tramitação.
O parlamentar acolheu uma emenda que limita a eventual redução de penas exclusivamente aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, afastando a possibilidade de que o texto beneficie integrantes de facções criminosas ou condenados por crimes violentos. A restrição alcança, em tese, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em caso de condenações futuras relacionadas ao episódio.
A mudança foi articulada em conjunto com o senador Sergio Moro (União-PR) e atende a uma das principais preocupações de parlamentares.
O receio era de que o projeto aprovado na Câmara, por ter redação ampla, acabasse sendo utilizado para reduzir penas de líderes do crime organizado.
Ao “carimbar” o alcance da proposta apenas aos fatos ocorridos em 8 de janeiro, a oposição busca viabilizar a votação no plenário do Senado ainda hoje.
