O Partido Liberal (PL) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) acusando o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de operar um suposto orçamento paralelo por meio de transferências voluntárias a prefeituras e entidades sem o devido processo orçamentário. A legenda alega que a prática fere a Constituição e compromete a transparência fiscal, motivo pelo qual pediu ao STF que determine a suspensão das medidas e impeça o uso de recursos públicos fora das regras legais.
Na ação apresentada pela bancada do PL no Congresso, os parlamentares argumentam que houve remoção de recursos do orçamento principal para operações consideradas paralelas, sem a devida previsão na lei orçamentária anual. Segundo o partido, essa forma de alocação de verba teria sido utilizada para influenciar gestões municipais e ampliar a base política do governo, em detrimento do cumprimento das normas que regem as finanças públicas.
Os autores da ação citam dispositivos da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal para sustentar que a concessão de transferências voluntárias sem observância estrita das etapas legais gera desequilíbrio nas contas públicas e pode configurar ato inconstitucional. O pedido protocolizado no STF pede ainda que o tribunal determine que quaisquer atos dessa natureza sejam considerados nulos, preservando a legalidade do orçamento federal.
O PL também solicitou que, enquanto o mérito da ação não for julgado, o STF conceda uma medida cautelar para bloquear a efetivação de novas operações consideradas paralelas, impedindo a execução de despesas que não estejam claramente autorizadas por lei orçamentária.
A ação representa mais um capítulo na intensa disputa política entre a oposição e o governo federal, que tem sido alvo de críticas constantes sobre a condução das contas públicas e a transparência na gestão dos recursos. Até o momento, o STF não marcou data para análise do pedido, que dependerá do despacho do ministro relator.
Fonte: jco*
