O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP), alvo de mais um processo conduzido pela Corte. A parlamentar responde por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo — acusações relacionadas a um episódio ocorrido em 2022, durante a campanha eleitoral.
O ministro Kassio Nunes Marques, único até agora a se posicionar contra a condenação, defendeu a absolvição da deputada. Ele havia pedido vista do processo em março e, ao devolver o caso, não divulgou o voto escrito.
A maioria formada no início do julgamento, porém, já apontava para a condenação: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli votaram pela pena de cinco anos e três meses em regime semiaberto, além da perda do mandato.
O caso é analisado no plenário virtual, e o prazo para votação termina às 23h59 da próxima sexta-feira (22). Restam os votos de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin.
O episódio Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, Zambelli foi alvo de provocações durante um ato político em São Paulo. Segundo a acusação, ela perseguiu o jornalista Luan Araújo após a troca de ofensas e, com arma em punho, ordenou que ele se deitasse no chão dentro de uma lanchonete.
Para o relator Gilmar Mendes, “a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito” e configurou constrangimento ilegal.
Acusações em série Se confirmada, esta será a segunda condenação imposta pelo STF à deputada em menos de quatro meses. Em maio, Zambelli já havia sido condenada a 10 anos de prisão por suposta participação em invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A parlamentar, que também possui cidadania italiana, deixou o Brasil após a decisão e foi detida na Itália em julho, incluída na lista vermelha da Interpol. O governo brasileiro solicitou sua extradição, mas o processo ainda aguarda decisão final da Justiça italiana.
