A primeira fase do processo criminal contra o presidente Jair Bolsonaro e outros sete segue em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), com desafios na intimação pessoal dos acusados. A Primeira Turma da Corte aceitou a denúncia e transformou os investigados em réus, dando início a uma nova etapa judicial. No entanto, até o momento, apenas cinco dos oito integrantes do chamado “Núcleo 1” foram formalmente localizados pelos oficiais de Justiça.
Segundo informações do sistema do STF, já foram intimados Mauro Cid, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, com os cumprimentos ocorrendo entre os dias 11 e 12 de abril, em endereços previamente vinculados a cada um. A intimação é presencial e obrigatória nesta fase do processo, conforme prevê o Código de Processo Penal, sendo o marco inicial para a contagem do prazo de cinco dias destinado à apresentação da defesa prévia.
O presidente Jair Bolsonaro, contudo, ainda não recebeu a citação. Ele se encontrava em Natal (RN) no momento em que foi hospitalizado por motivos de saúde, sendo posteriormente transferido para uma unidade de terapia intensiva em Brasília, o que impossibilitou a entrega da notificação judicial até agora.
Além dele, também seguem sem citação formal o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o general Braga Netto, que se encontra preso no Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.
Caso a Justiça não consiga realizar as intimações pessoalmente, o próximo passo será a citação por edital, publicada no Diário de Justiça Eletrônico. O processo continua mesmo diante da ausência de citação imediata, mas o direito de defesa precisa ser garantido.
Conforme a legislação vigente, todos os réus em liberdade devem manter seus dados de residência atualizados junto ao Judiciário. No caso de Bolsonaro, embora esteja com o passaporte apreendido e impedido de deixar o país, ele pode mudar de endereço dentro do território nacional, desde que informe previamente à Justiça.
Encerrada a fase de intimações, o processo seguirá para a instrução e julgamento. Nessa etapa, os acusados apresentarão provas, arrolarão testemunhas e poderão ser ouvidos pelos ministros da Primeira Turma do STF.
Fonte: jco
