A Transparência Internacional acaba de publicar o seguinte relato sobre a execrável conduta do ministro Dias Toffoli. Confira:
Em 2023, Toffoli anulou, sozinho, todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht. Ele incluiu na fundamentação de sua decisão um parecer do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional, à época subordinado a Augusto de Arruda Botelho, então secretário nacional de justiça.
O parecer dizia que não havia registro do pedido de cooperação do MPF à Suíça, requisito legal para uso das provas. ANPR e PGR, contudo, comprovaram, em seus recursos, que havia sim o pedido formal. O DRCI admitiu a existência e finalmente encontrou o registro.
Apesar disso, os recursos jamais foram sequer analisados, permitindo que centenas de corruptos, inclusive confessos, fossem beneficiados no Brasil e em vários outros países. Botelho havia sido advogado da Odebrecht e, recentemente, já como advogado do diretor de compliance do Master (alvo da Operação Compliance Zero), viajou em jato particular com o min. Toffoli, relator do caso.
Em outubro de 2023, a Transparência Internacional (TI) denunciou a decisão infundada de Toffoli ao Grupo de Trabalho da OCDE (WGB/OECD). O órgão inseriu o caso no topo da lista de verificações sobre o Brasil, na revisão que estava realizando sobre o cumprimento de sua Convenção contra o Suborno Transnacional. Em março, o Brasil terá que apresentar explicações e atualizações à OCDE sobre a anulação das provas da Odebrecht, que configura violação gravíssima às obrigações assumidas pelo país junto à convenção da OCDE.
Apenas três meses depois, publicamos, junto com o Índice de Percepção da Corrupção (IPC) de 2023, um relatório que destacava criticamente a atuação de Toffoli no caso da Odebrecht. Dois dias depois, o ministro determinou abertura de investigação contra a TI.
Apesar da PGR ter promovido o arquivamento do inquérito por total falta de provas e de competência de Toffoli, o ministro ignorou a posição da PGR e mantém aberto o inquérito até hoje. O caso já foi citado duas vezes pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA como tentativa de criminalização da Transparência Internacional.
Agora, junto ao IPC 2025 recém-lançado, reiteramos nossas denúncias e recomendamos que Toffoli seja afastado e investigado.
O Brasil e a comunidade internacional precisam acompanhar com máxima atenção este caso. A corrupção do Judiciário impede o desenvolvimento socialmente justo e é devastadora para os direitos humanos, a segurança pública e a democracia.
A luta contra a corrupção não é um fim em si mesma, é uma luta por direitos.
Fonte: jco*
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