O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realiza na próxima segunda-feira (9), sessão pública para a retotalização dos votos válidos para os cargos proporcionais das eleições gerais de 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada em março último. A solenidade acontece a partir das 11 horas, no plenário da Corte, em Porto Velho.
A recontagem atende a determinação da presidência do TSE, com base na decisão do STF, proferida em 13 de março deste ano, que modificou os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que a nova interpretação sobre a divisão das vagas não depende de modulação de efeitos e, portanto, deve ser aplicada desde as eleições de 2022.
Com a aplicação da nova regra, o deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) deve perder o mandato para Rafael Fera (Podemos).
O que motivou a recontagem
A decisão do STF decorre do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos que questionavam o modelo anterior de distribuição das sobras. Até então, apenas partidos que alcançassem determinado quociente eleitoral poderiam participar da última fase de repartição das vagas. O Supremo entendeu, no entanto, que essa limitação era inconstitucional e determinou que todos os partidos — mesmo os que não atingiram o quociente — podem concorrer às vagas restantes.
Além disso, a Corte também invalidou a regra do Código Eleitoral que previa a entrega das vagas a candidatos mais votados em caso de nenhum partido alcançar o quociente. Por maioria, o STF entendeu que a mudança deveria valer imediatamente, incluindo os resultados do pleito de 2022, uma vez que não houve o mínimo de oito votos necessários para modular os efeitos da decisão.
Impacto nacional
Embora a audiência em Rondônia trate especificamente da bancada federal do estado, a decisão do STF deve gerar impacto em outras unidades da federação. Segundo projeções, além de Lebrão, outros deputados federais podem perder os mandatos:
Sílvia Waiãpi (PL-AP)
Sonize Barbosa (PL-AP)
Professora Goreth (PDT-AP)
Dr. Pupio (MDB-AP)
Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
Lázaro Botelho (PP-TO)
Os possíveis beneficiados com a mudança na regra das sobras são:
Professora Marcivânia (PCdoB-AP)
Paulo Lemos (PSOL-AP)
André Abdon (PP-AP)
Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
Rafael Bento (Podemos-RO)
Tiago Dimas (Podemos-TO).
