O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, nesta segunda-feira (10), a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou os critérios de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”. A medida pode provocar a substituição do deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil) por Rafael Fera (Podemos).
A retotalização atende determinação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no julgamento do STF ocorrido em de março deste ano. Por seis votos a cinco, os ministros decidiram que a nova regra sobre a divisão das vagas deve ser aplicada retroativamente, incluindo as eleições de 2022, sem necessidade de modulação de efeitos.
Novo resultado para a Câmara dos Deputados por Rondônia:
Fernando Máximo – 85.604 votos
Silvia Cristina – 65.012 votos
Lúcio Mosquini – 48.735 votos
Maurício Carvalho – 32.637 votos
Coronel Chrisóstomo – 24.406 votos
Rafael Fera – 24.286 votos
Thiago Flores – 23.791 votos
Cristiane Lopes – 22.806 votos
Com a reinterpretação das normas, Rafael Fera passa a ocupar uma das cadeiras na bancada federal por Rondônia, o que implica a saída de Eurípedes Lebrão, eleito com base nos critérios então vigentes.
Entenda a mudança
A recontagem decorre de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas por partidos políticos que questionavam o modelo anterior de distribuição das sobras. Até então, apenas partidos que alcançassem o quociente eleitoral podiam disputar as vagas restantes. O STF considerou essa regra inconstitucional, permitindo que todas as legendas participem da fase final de distribuição das cadeiras, independentemente do quociente atingido.
Além disso, a Corte invalidou o dispositivo do Código Eleitoral que atribuía automaticamente as vagas remanescentes aos candidatos mais votados quando nenhum partido atingisse o quociente mínimo.
Como não houve número suciente de votos no STF para restringir os efeitos da decisão (mínimo de oito votos para modulação), a nova regra foi aplicada imediatamente, atingindo inclusive os resultados das eleições de 2022.
Com isso, o TRE-RO executou a retotalização e confirmou a nova composição da representação de Rondônia na Câmara dos Deputados.
Fonte: rondoniagora
